O Sesc Ceará não realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (www.sesc-ce.com.br). Dados de acesso, como origem, tempo de permanência e conteúdo pesquisado tornam-se anônimos na plataforma de monitoramento Google Analytics, e são utilizados somente para melhoria da experiência dos usuários no portal. Durante a navegação não serão armazenados dados pessoais em cookies ou por outra tecnologia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto, acesse:

Safeguarding your data – Analytics Help

Coleta ou tratamento de dados pessoais serão realizados pelo Sesc Ceará quando forem necessários para atendimento de demandas dos usuários. Nesses casos, o visitante será informado sobre o tratamento antes de fornecer qualquer informação.

Em caso de requisições ou de dúvidas sobre dados pessoais tratados pelo Sesc Ceará, entre em contato com o email: lgpd@sesc-ce.com.br.

Essas medidas seguem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, acesse:

L13709

Política Geral de Privacidade de Dados

Esta Política Geral de Privacidade tem como base a Lei n° 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui validade somente no âmbito da Administração Regional do Sesc Ceará.

A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular de dados e institui obrigações para os agentes de tratamento de dados pessoais — controladores e operadores de dados e regulamenta direitos dos titulares de dados pessoais.

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Principais conceitos

A LGPD apresenta vários termos e conceitos dos quais nem todos estão familiarizados. Assim, para que que haja uma clara compreensão dos termos dessa política, seguem os principais conceitos e definições legais, constantes na lei e que poderão ser encontrados neste texto:

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, sobrenome, endereço, filiação, número de documentações, dentre outros).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

O Sesc

O Serviço Social do Comércio — Sesc é uma instituição privada sem fins lucrativos com atuação nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência promovendo ações socioeducativas que contribuem para o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democrática.

O Sesc tem abrangência nacional, e é composto pela Administração Nacional e pelas 27 Administrações Regionais que atuam no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. O Sesc Ceará realiza o tratamento de dados do seu público ou de interessados nos serviços prestados no seu território e nas suas atividades, programas e projetos. Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida ou observação quanto ao tratamento de seus dados para o Sesc, para o exercício dos direitos previstos na LGPD, deverá entrar em contato com a unidade do Sesc onde foi atendido (https://www.sesc-ce.com.br/lgpd/).

Em caso de solicitações ou de dúvidas sobre dados pessoais tratados pela Administração Nacional do Sesc, entre em contato com os encarregados de dados – Dra. Carolina Scipião e Henrique Gomes, por meio do canal: lgpd@sesc-ce.com.br.