Programa de Comprometimento e Gratuídade

O que é?

O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) destina-se às pessoas de baixa renda, prioritariamente, os comerciários (trabalhadores do comércio de bens , serviços e turismo, seus dependentes), além de  alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores. A condição de baixa renda é atestada mediante autodeclaração do postulante. O Programa amplia o acesso da população com renda familiar bruta inferior a três salários mínimos nacionais, a serviços prestados pelo Sesc nas áreas de atuação da instituição, como Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência Social. Os interessados deverão se inscrever no programa e atender aos requisitos publicados em editais de seleção, de acordo com as  vagas disponíveis. As pessoas selecionadas poderão usufruir gratuitamente das atividades promovidas pelo Sesc.

Concretizado pelo Decreto 6.632/2008, publicado no Diário Oficial da União em 05/11/2008, o Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) começou a vigorar em 2009, por meio da aprovação da Resolução de Conselho Nacional do Sesc Nº 1.166/2008 em 30/12/2008.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou seu compromisso com o PCG, firmado com os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e no Serviço Social do Comércio (Sesc) em 2009.

O programa reforça o compromisso do Sesc em contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.


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